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Altera o art. 19 da Lei Complementar n" 61/2008 e revoga a Lei Complementar n" 196/2022 e promove a revisão do plano de equacionamento de déficit atua...
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 210, de 21 de dezembro de 2023, que alterou o art. 19 da Lei complemen tar nº 61/2008, que revogou a L...
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Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar n° 61, de 04 de Novembro de 2008, Lei Complementar nº 133, de 02 de Janeiro de 2017 e Lei Complementa...
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Dispõe sobre a retenção de tributos no paga- mento a fornecedores por Órgãos e Entidades do Poder Executivo e revoga o Decreto nº 206, de 18 de novemb...
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Dispõe sobre a abertura do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Municipio de São Pedro da Aldeia; institui o QDD e Programas Governamentais e Fi...
DATA: 02/07/2024
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DISPENSA

434/2024

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 09/2024: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA DE 02 (DUAS) IMPRESSORAS A JATO DE TINTA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA E AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA.

DISPENSA

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA DE 02 (DUAS) IMPRESSORAS A JATO DE TINTA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA E AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA.

DISPENSA

424/2024

SERVIÇO DE RECARGA DE EXTINTORES DE INCÊNDIO, SENDO 07 (SETE) DE ÁGUA PRESSURIZADA, COM CAPACIDADE 10 LITROS CADA UM; E 07 (SETE) DE PÓ QUÍMICO, COM CAPACIDADE DE 06 QUILOS CADA UM.

DISPENSA

424/2024

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 07/2024: SERVIÇO DE RECARGA DE EXTINTORES DE INCÊNDIO, SENDO 07 (SETE) DE ÁGUA PRESSURIZADA, COM CAPACIDADE 10 LITROS CADA UM; E 07 (SETE) DE PÓ QUÍMICO, COM CAPACIDADE DE 06 QUILOS CADA UM.

DISPENSA

422/2024

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 06/2024: SERVIÇO DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE 03 (TRÊS) RESERVATÓRIOS DE ÁGUA, TODOS COM CAPACIDADE DE 1000 LITROS (CADA), SENDO 02 (DOIS0 DE MATERIAL AMIANTO E 01 (UM) DE MATERIAL PLÁSTICO, TIPO FIBRA.

DISPENSA

422/2024

SERVIÇO DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE 03 (TRÊS) RESERVATÓRIOS DE ÁGUA, TODOS COM CAPACIDADE DE 1000 LITROS (CADA), SENDO 02 (DOIS) DE MATERIAL AMIANTO E 01 (UM) DE MATERIAL PLÁSTICO, TIPO FIBRA.

DISPENSA

SERVIÇO DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE 03 (TRÊS) RESERVATÓRIOS DE ÁGUA, TODOS COM CAPACIDADE DE 1000 LITROS (CADA), SENDO 02 (DOIS0 DE MATERIAL AMIANTO E 01 (UM) DE MATERIAL PLÁSTICO, TIPO FIBRA.

DISPENSA

290/2024

CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE PARA CERTIFICAÇÃO PROFISSIONAL RPPS (CONSELHEIROS, DIRIGENTES E GESTOR DE RECURSOS), EM ATENDIMENTO À PORTARIA Nº9.907/2020-SPREV (QUANTIDADE: 21 PROVAS)

DISPENSA

257/2024

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 05/2024: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A RENOVAÇÃO DE 02 (DOIS) CERTIFICADOS DIGITAIS E-CPF, A3, VALIDADE 36 MESES, SOB DEMANDA (SEM TOKEN)

CONVITE

1078/2022

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA

HOMOLOGAÇÃO - CONVITE: 001/2023 - TIPO: MENOR PREÇO

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Audiência Pública 15/12/2022 – PREVISPA

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Audiência Pública 15/12/2021 – Relatório de Gestão Atuarial

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