Menu
Menu
Menu
As concessões de aposentadoria dos servidores, obedecerão às normas estabelecidas no art. 40 da Constituição da República, bem como as da Legislação Municipal vigente, que não conflitem com a Legislação Federal.
Como requerer?
Através de requerimento ao PREVISPA, anexando os seguintes documentos:
Observação
Quando professor, anexar declaração que comprova tempo de efetivo no exercício da função de magistério, ou seja, em sala de aula.
No caso de invalidez do segurado será anexado o laudo médico-pericial emitido pela Junta Médica Pericial, declarando a incapacidade do segurado.
Será concedida pensão por morte aos dependentes dos servidores ocupantes de cargo efetivo e dos aposentados.
São beneficiários na condição de dependentes do segurado:
Como requerer?
Através de requerimento ao PREVISPA, anexando os seguintes documentos:
O Instituto de Previdência – PREVISPA é uma autarquia, com personalidade jurídica própria de direito público, autonomia financeira e administrativa, e tem como objetivo reconhecer e conceder direitos, previstos em lei, aos seus segurados.