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Benefícios

Aposentadoria

As concessões de aposentadoria dos servidores, obedecerão às normas estabelecidas no art. 40 da Constituição da República, bem como as da Legislação Municipal vigente, que não conflitem com a Legislação Federal.

Como requerer?

Através de requerimento ao PREVISPA, anexando os seguintes documentos:

  • Certidão de Tempo de Contribuição do INSS;
  • Certidão de Nascimento ou Casamento;
  • Comprovante de Residência;
  • Carteira de Identidade;
  • CPF.

Observação

Quando professor, anexar declaração que comprova tempo de efetivo no exercício da função de magistério, ou seja, em sala de aula.

No caso de invalidez do segurado será anexado o laudo médico-pericial emitido pela Junta Médica Pericial, declarando a incapacidade do segurado.

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Pensão

Será concedida pensão por morte aos dependentes dos servidores ocupantes de cargo efetivo e dos aposentados.

São beneficiários na condição de dependentes do segurado:

  • O cônjuge, companheiro (a), e os filhos não emancipados de qualquer condição menores de 21 anos ou inválidos;
  • Os pais quando dependente economicamente;
  • Os irmãos não emancipados de qualquer condição menores de 21 anos ou inválidos.

Como requerer?

Através de requerimento ao PREVISPA, anexando os seguintes documentos:

  • Certidão de Óbito;
  • Certidão de Casamento (quando cônjuge);
  • Certidão de Nascimento (quando filho menor);
  • Dependência econômica quanto ao pai ou mãe;
  • CPF;
  • Carteira de Identidade;
  • Comprovante de Residência.
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Auxílio-Doença

Auxílio Doença

O auxílio-doença será devido ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho por 30 dias ou mais, consecutivos.

Como requerer?

Através de requerimento ao PREVISPA, anexando o seguinte documento:

  • Atestado médico de 30 dias ou mais.

Perícia Médica – Dias e Horários

Quartas 13:00 e Quintas 9:20

Documentos a serem apresentados na Perícia Médica:

  • Documento de Identidade;
  • Laudos médicos atualizados;
  • Prescrição médica;
  • Exames atualizados.
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Salário-Maternidade

Licença-maternidade

Será devido o salário maternidade à segurada gestante, por 120 dias consecutivos.

Como requerer?

Através de requerimento ao PREVISPA, anexando os seguintes documentos:

  • Certidão de Nascimento do recém-nascido;
  • Cópia da declaração de Nascido Vivo ou Cartão de Vacina;
  • Atestado médico de 120 dias.
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Auxílio-Reclusão

O auxílio-reclusão consistirá numa importância mensal, concedida aos beneficiários do segurado recolhido à prisão que tenha remuneração ou subsídio igual ou inferior ao limite estabelecido pelo RGPS.

Como requerer?

Através de requerimento ao PREVISPA anexando os seguintes documentos:

  • Declaração de autoridade competente sobre o efetivo recolhimento do segurado à prisão, sendo tal documento renovado, trimestralmente;
  • Certidão de Casamento (quando cônjuge);
  • Certidão de Nascimento (quando filhos menores).
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INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

Convênios

Nesta área está disponível informação quanto às instituições financeiras que são conveniadas com o PREVISPA, para operar o crédito consignado, ou seja, com desconto em folha de pagamento.

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