Perguntas Frequentes

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Perguntas Frequentes

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[mkd_elements_holder switch_to_one_column=”1280″][mkd_elements_holder_item item_padding=”98px 0 128px 0″ item_padding_1280_1440=”98px 0 128px 0″ item_padding_1024_1280=”98px 0 128px 0″ item_padding_768_1024=”0% 4% 130px 4%” item_padding_600_768=”0% 3% 128px 3%” item_padding_480_600=”0% 0% 130px 0%” item_padding_480=”0% 0% 130px 0%”][mkd_accordion style=”toggle”][mkd_accordion_tab icon_pack=”” title=”Qual a documentação necessária para dar início ao processo de aposentadoria?” skin=”dark” number=”01″ number_color=”#014f82″]
  • O último contracheque (original e cópia);
  • Identidade (original e cópia);
  • CPF (original e cópia);
  • Carteira de Trabalho por Tempo de Contribuição (original e cópia);
  • Comprovante de residência (original e cópia), em nome do próprio;
  • Certidão de nascimento dos dependentes (caso haja) e casamento;
  • Certidão de tempo de contribuição (INSS), caso tenha;
  • Declaração de efetivo exercício de magistério, no caso de aposentadoria especial de professor.
[/mkd_accordion_tab][mkd_accordion_tab icon_pack=”” title=”Qual a documentação necessária para solicitação de pensão por morte?” skin=”dark” number=”02″ number_color=”#014f82″]
  • Certidão de nascimento e/u casamento (original e cópia);
  • Certidão de óbito (original e cópia);
  • Identidade (original e cópia);
  • CPF (original e cópia);
  • Comprovante de residência (original e cópia);
[/mkd_accordion_tab][mkd_accordion_tab icon_pack=”” title=”O que é RPPS?” skin=”dark” number=”03″ number_color=”#014f82″]

RPPS é o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos. Tem caráter obrigatório e foi estabelecido pelo Ministério de Previdência Social, hoje Secretaria de Previdência Social do Ministério da Fazenda. O RPPS assegura, no mínimo, os benefícios de aposentadoria e pensão por morte para todos os seus segurados e seus respectivos beneficiários.

[/mkd_accordion_tab][mkd_accordion_tab icon_pack=”” title=”Para que serve a contribuição ao PREVISPA?” skin=”dark” number=”04″ number_color=”#014f82″]

Para o custeio (fonte de receita) do pagamento das aposentadorias, pensões, auxílio-doença e salário-família.

[/mkd_accordion_tab][mkd_accordion_tab icon_pack=”” title=”Quem é segurado do PREVISPA?” skin=”dark” number=”05″ number_color=”#014f82″]

Obrigatoriamente são segurados do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia, todos os servidores efetivos, ativos, inativos e pensionistas.

[/mkd_accordion_tab][mkd_accordion_tab icon_pack=”” title=”O recadastramento anual de Servidores, Aposentados e Pensionistas é obrigatório?” skin=”dark” number=”06″ number_color=”#014f82″]

Sim, o recadastramento se dá conforme cronograma publicado no site institucional e no Diário Oficial. A falta de recenseamento carreta a suspensão do pagamento até a regularização do cadastro.

[/mkd_accordion_tab][mkd_accordion_tab icon_pack=”” title=”O que é paridade?” skin=”dark” number=”07″ number_color=”#014f82″]

Paridade é o direito que o aposentado e o pensionista têm de receber reajustes, enquadramentos, reclassificações, abonos, gratificações que forem concedidos aos servidores em atividade, observadas as exigências legais.

[/mkd_accordion_tab][mkd_accordion_tab icon_pack=”” title=”Como se dá o reajuste das pensões e das aposentadorias que não têm paridade?” skin=”dark” number=”08″ number_color=”#014f82″]

Os benefícios passam a ser reajustados segundo princípio e normativas dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social – RGPS.

[/mkd_accordion_tab][mkd_accordion_tab icon_pack=”” title=”Onde obter 2ª via do contracheque?” skin=”dark” number=”09″ number_color=”#014f82″]

Pelo site institucional ou no Setor de Atendimento do PREVISPA.

[/mkd_accordion_tab][mkd_accordion_tab icon_pack=”” title=”Qual é a data do pagamento?” skin=”dark” number=”10″ number_color=”#014f82″]

Último dia útil de cada mês.

[/mkd_accordion_tab][mkd_accordion_tab icon_pack=”” title=”O que é abono de permanência?” skin=”dark” number=”11″ number_color=”#014f82″]

É a possibilidade de o servidor continuar trabalhando, mesmo depois de ter cumprido os requisitos para aposentar-se. Ou seja, ele faz a opção de permanecer ativo.

[/mkd_accordion_tab][mkd_accordion_tab icon_pack=”” title=”Quando recebo o abono de permanência?” skin=”dark” number=”12″ number_color=”#014f82″]

Quando o servidor adquire o direito à aposentadoria, deve requerer junto à Unidade de Recursos Humanos do seu local de trabalho/lotação para passar a receber o Abono em referência. O pagamento cessa quando o servidor efetivamente se aposentar.

[/mkd_accordion_tab][mkd_accordion_tab icon_pack=”” title=”Qual será o valor do abono e permanência?” skin=”dark” number=”13″ number_color=”#014f82″]

O valor do abono de permanência será equivalente ao valor da contribuição efetivamente descontada do servidor, ou recolhida por este, relativamente a cada competência. O pagamento do abono de permanência é de responsabilidade do respectivo ente federativo, mediante opção expressa do servidor pela permanência em atividade.

[/mkd_accordion_tab][mkd_accordion_tab icon_pack=”” title=”O que é Certidão de Tempo de Contribuição (CTC)?” skin=”dark” number=”14″ number_color=”#014f82″]

É um documento solicitado através de autuação de processo administrativo no qual é certificado ao ex-servidor público municipal o tempo contribuição na Prefeitura (PMSPA), para fins de aposentadoria ou obtenção de benefícios junto ao INSS ou a outro órgão público.

[/mkd_accordion_tab][mkd_accordion_tab icon_pack=”” title=”Qual o procedimento que deverá adotar o segurado ativo, para solicitar e gozar licença sem vencimentos e não deixar de recolher suas contribuições para efeito de aposentadoria, e qual o prazo dessa licença?” skin=”dark” number=”15″ number_color=”#014f82″]

Após a publicação do ato de concessão da Licença sem vencimentos pela Secretaria de Administração desta municipalidade, o Interessado deve comparecer ao PREVISPA e requerer administrativamente com a juntada da cópia do Ato de concessão da LICENÇA SEM VENCIMENTOS, RG, CPF, comprovante de residência e último contracheque em atividade. O Segurado, além da sua contribuição de 11% (onze por cento), ficará responsável, também, pelo pagamento do percentual de contribuição da patrocinadora, que é, atualmente, de 15% (quinze por cento), através de depósito identificado em conta corrente do PREVISPA, a ser informada no momento do deferimento. A Licença em questão poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.

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