Topo

Transparência

LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

O Instituto de Previdência  dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia – PREVISPA tem o compromisso de garantir o atendimento à população com a transparência na gestão pública e atender às determinações da Lei da Transparência nº 12.527 que regulamenta o acesso à informação previsto na Constituição Federal de 1988 (art. 5º, XXXIII). A CF/88 exige a disponibilidade das informações aos cidadãos, para que os mesmos possam ter total acesso aos dados pertinentes a atividade do poder executivo, a execução orçamentária, financeira, licitações e contratos.

Acesse aqui a Lei na Íntegra

Fique sempre atento as informações e novidades que o PREVISPA disponibiliza

Leis Municipais

Encontre aqui todas as Leis referentes ao PREVISPA.

Decretos

Veja aqui todos os Decretos relativos ao PREVISPA.

Atos Normativos

Encontre aqui todos os Atos Normativos do PREVISPA.

Fale Conosco

Tire suas dúvidas por e-mail, telefone ou faça-nos uma visita.

E-mail

administracao@previspa.rj.gov.br

Endereço

Rua Lourival Araujo de Matos, 66, Centro São Pedro da Aldeia - RJ

Telefones

(22) 2621-6105 / (22) 2621-8929

Horário de Funcionamento

Segunda a Sexta de 09:00hrs às 17:00hrs

Fechar Acessibilidade